CARTA AO GOVERNO DA BAHIA

O Fórum dos DCE’s das Universidades Estaduais Baianas, reunido no dia 26 de julho de 2007 na cidade de Salvador, discutiu os problemas enfrentados pelas UEBA’s ao longo dos últimos anos. Ficou claro no debate que a situação das IES publicas estaduais não possibilita o cumprimento do papel social que as mesmas devem exercer.
Dentre os principais problemas encontrados estão os poucos recursos para pesquisa e extensão e o atrelamento destas a iniciativa privada o que faz com que o conhecimento produzido não seja levado a sociedade. A falta de professores que comprometem o ensino de qualidade, a precariedade da estrutura física e ausência de políticas efetivas de acesso e permanência para o estudante.
Dentro desta analise o fórum destaca como prioridades máximas de um governo de esquerda o aumento das verbas para as universidades publicas e a rubrica especifica para assistência estudantil. É o fato que a falta de políticas de acesso e permanência acentuam os problemas de evasão escolar e de retenção de vagas, o que causa prejuízos financeiros aos cofres públicos, e mais ainda, impede que o cidadão possa de fato exercer um papel de transformador da sociedade atual.Abaixo vamos explicitar os principais pontos reivindicados pelo fórum para a transformação das UEBA’s.


VERBAS PARA AS UEBA’s

1 - No mínimo 5% da receita liquida de impostos do Estado para a Educação Superior.

ASSISTENCIA ESTUDANTIL

1 - Elaboração e implementação de políticas publicas de dever do Estado que visem garantir o acesso e permanência, bem como a formação plena dos estudantes universitários, priorizando a assistência a segmentos historicamente excluídos com destaque para:
- Rubrica especifica para a assistência estudantil na matriz orçamentária do Estado
- Alimentação – Restaurantes Universitários de qualidade e com preços populares.- Transporte – Fiscalização efetiva da AGERBA da qualidade dos serviços prestados. Meia passagem para o transporte intermunicipal.- Moradia – Construção, estruturação e manutenção de Residências Universitárias em todas as UEBA’s de acordo com suas demandas especificas.

2 – Realização de um seminário sobre assistência estudantil envolvendo governo estadual e comunidade universitária para discussão e elaboração de um programa para assistência estudantil. Data e local sugerido, no dia 1 e 2 de setembro de 2007 no Instituto Anísio Teixeira – IAT.

FINANCIAMENTO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL

1 - Credenciamento de todos os DCE’s das UEBA’s para confecção de carteiras estudantis.2 - Revogação do Decreto 102.84/2007

FÓRUM DOS DCE’s

DCE UNEB; DCE UEFS; DCE UESC e DCE UESB

MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOCENTE

Este documento cumpre o objetivo de manifestar posição de apoio e solidariedade à categoria de docentes da UEFS, que no momento se encontra em greve, como também as outras estaduais que estão paralisadas (UESB e UNEB).
Entendemos que:
- Reivindicar melhores salários perpassa por melhores condições de ensino, dentre outras.
- Reivindicar revogação imediata da lei 7176/97, condiz com uma proposta de universidade autônoma.
- Reivindicar mais verbas para as universidades públicas, não só aponta para o fortalecimento da esfera pública como também abre espaço para sua ampliação.
Logo, as reivindicações docentes estabelecem estreita ligação com o conjunto do funcionamento da universidade, portanto, não só é justa como plausível.
Manifestamos também nosso repudio as iniciativas do Governo Estadual, Jaques Wagner, que tem endurecido e protelado as discussões com a categoria, inclusive tendo sido somente no dia 25/06 instalada a mesa de negociação setorial. Como também a prática nefasta e antidemocrática do corte de salário por parte do Governo, que por vezes tem se manifestado “greve não é férias”, postura essa em rota de colisão com o direito grevista conquistado com muita luta.
Somos contrario a essa lógica demonstrada pelo Governo Estadual, que por sua vez também se faz presente em diversas medidas do Governo Lula da Silva. Não é e foi a toa a onda de ocupações em reitorias nos meses de maio e junho nas universidades pelo país, como também as greves de servidores do IBAMA, Técnico Administrativos das Universidades Federais (aproximadamente 40 unidades das 46 que a FASUBRA representa se encontram paralisadas em âmbito nacional), a greve dos professores do ensino básico na Bahia que permanecem firmes na luta, dentre outras mobilizações.
Exigimos respeito, não apenas para com os docentes, mas com a educação e as universidades. Por isso todo apoio aos que lutam em defesa dos direitos sociais.

AVANÇAR nas lutas e nenhum DIREITO a menos!
Diretório Central dos Estudantes
Gestão 2006/2007 - OUSAR: uma ciranda pra luta.